Oferecemos suporte jurídico no âmbito consultivo e judicial, bem como prestamos assessoria e consultoria nos problemas enfrentados com a fiscalização e controle, realizado por órgãos anuentes, intervenientes e gestores.

Opinamos quanto à gestão de supply chain – suprimentos e cadeia logística, gerenciamento de commodities.

Há prestação de serviço na solução de controvérsias de diversos modais de transporte e zonas de alfandegamento, inclusive porto seco.

Resolvemos problemas com demandas judicias na classificação e valoração aduaneira, nacionalização e desnacionalização de mercadorias, exportação direta e indireta, licença de importação, regimes aduaneiros especiais de importação e exportação, medidas antidumping, exigência de caução para liberação de mercadorias, entre outras tratativas.

Elaboramos pareceres de contrato oriundos do comércio exterior, análise de câmbio, incoterms utilizados em negociações e obrigações do vendedor e comprador.

Assessoria e análise quanto a situação-problema enfrentada por despachante aduaneiro, comercial trading companies, freight forwarders, agentes marítimos e NVOCC’s.

Defesa perante órgãos governamentais como CAMEX, SECOMS, MDIC, SECEX, DECOM, DECEX, DEINT, DEPIA, SRFB, BACEN entre outros órgãos anuentes, intervenientes e gestores.

Recursos contra decisões da DRJ. Assessoria no Ex-tarifário (TEC) e seus benefícios. Assessoria, consultoria e demanda judicial para o despacho e desembaraço aduaneiro de importação e exportação, carga retida pela Receita Federal, terminal ou armador.

Acompanhamento na denúncia espontânea, fiscalização aduaneira com foco no depositário, defesa nos casos de desqualificação do certificado de origem de mercadorias e exigência de licenças.

Tratativas que envolvam cumulação de penalidades, aplicação de multa, pena de perdimento, destruição de mercadorias e inaptidão de CNPJ.

Defesa dos interesses de empresários em demandas judiciais que remetam as obrigações e tratativas do comércio exterior no transporte de diferentes modais: aquaviário, aéreo, rodoviário, ferroviário e dutoviário.

Recuperação de tributos incidentes na importação e exportação, incluindo incentivos fiscais.

Ação mandamental para despacho e desembaraço aduaneiro, liberação de cargas em portos, aeroportos e zonas de alfandegamento.

Defesa na penalidade de interposição fraudulenta, subvaloração, subfaturamento, pena de perdimento, multas e sanções administrativas.

Ações de iniciativa do administrado.  Planejamento tributário aduaneiro e compliance aduaneiro.

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Demandas extrajudiciais e judiciais que envolvem demurrage (estadia e sobreestadia de navios e contêineres), responsabilidade do transportador, movimentação de mercadorias (capatazia, embarcador…), acidentes de carga, ações de regresso, avarias, extravio, acréscimo, naufrágio, frete e preços extra frete.

Defesa perante Tribunal Marítimo e diligência perante a Capitania dos Portos.

Consultoria para empresas de navegação, armadores, agentes marítimos e NVOCC’s, consolidador de cargas, comissário de despacho entre outros.

Contratos de compra e venda, reboques, afretamento, construção, financiamento entre outros assuntos que envolvam embarcações, tais como hipoteca, arresto, detenção de navio e embargo.

Serviços na resolução de conflitos envolvendo transporte marítimo, navegação, armazenagem e cabotagem.

Salvaguarda em demandas movidas contra pessoa jurídica nacional, representante de agência de navegação ou agência marítima.

Defesa em ações judiciais que apuram responsabilidade do comandante imediato, armador e transportador marítimo.

Demandas judiciais e extrajudiciais envolvendo responsabilidade contratual (house to house, pier to pier, pier to house e house to pier), acidentes de navegação (incêndio, varação, alijamento, arribamento).

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Parecer quanto a contratos que versam sobre a logística marítima. Assessoria na cobrança de taxas, despesas em geral e armazenagem de cargas.

Defesa e promoção de ação que busca indenização ou enfrente a chamada “defesa da concorrência”.

Ações judiciais e assessoria perante órgão administrativo Federal, Estadual e Municipal.

Consultoria para usuários de terminais, operadores, agentes e armadores portuários.

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Análise e elaboração de contratos que exigem conhecimento específico em assuntos regulados – ANATEL, ANEEL, Ministérios.

Defesa em demandas propostas por agências reguladoras, órgãos intervenientes, anuentes e gestores.

Acompanhamento e impugnação em licitações, assim como assessoria e defesa para empresas de TI e Telecomunicação.

Pedido de revisão judicial de decisões administrativas e diligências perante a, ANTAQ, MAPA, ANVISA, INMETRO, Secretaria da Receita Federal do Brasil, MPF, TCU, CADE CAMEX, SECOMS, MDIC, SECEX, DECOM, DECEX, DEINT, DEPIA, BACEN, Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Portos e Costas, entre outros órgãos anuentes, intervenientes e gestores envolvidos no direito marítimo, portuário, aduaneiro e tributário.

Assessoria completa na intervenção do Estado através de agências reguladoras estatais, como DETRAN, Fiscalização Sanitária entre outras.

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Análise da situação fiscal da empresa, irregularidades, prevenções e consultorias para adequação às exigências legais do fisco, evitando autuações.

Impostos incidentes sobre a prestação de serviços ou comercialização de mercadorias nacionais ou importadas.

Elaboração de parecer jurídico-tributário. Regimes especiais tributários. Restituição, compensação e ressarcimento de tributos pagos indevidamente, assim como isenção, imunidade e benefícios fiscais.

Busca de créditos fiscais, em esfera Federal, Estadual e Municipal. Defesa, impugnação e recursos perante Tribunais Administrativos Fiscais. Atuação em Tribunais Superiores.

Defesa tributária em ação de execução fiscal e elaboração de consulta a interpretação da legislação tributária e classificação fiscal de mercadorias.

Tese jurídico-tributária para diversos fins e oposição de embargos à execução fiscal, exceção pré-executiva, mandado de segurança, ação anulatória e declaratória de relação jurídico-tributária.

Obtenção de certidão negativa de débitos fiscais ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos fiscais.

Planejamento tributário e blindagem patrimonial.

Contencioso tributário administrativo e judicial.

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Consultoria e assessoria jurídica na elaboração, análise e execução de contratos nacionais em geral.

Notificação extrajudicial, cobrança e execução de créditos oriundos de contratos nacionais.

Análise e assessoria para contratos internacionais, bem como ações de responsabilidade civil e defesa dos interesses de seguradoras que se sub-rogam do direito do exportador/importador.

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Atuamos na defesa de interesses de Entidades Fechadas e Abertas, do seguimento de Previdência Complementar Privada.

Oferecemos experiência e organização eficaz para demandas judiciais de contencioso e consultorias, atendendo em vários estados do território nacional.

Assessoria em demandas judiciais envolvendo tributação de Entidades de previdência Complementar, assim como defesa em processos administrativos e fiscalizações de órgãos reguladores – PREVIC e SUSEP.

Diligências ao Conselho Deliberativo, Fiscal e análise do cadastro de participantes da Caixa de Previdência e gestão de passivo previdenciário.

Consultoria e assessoria na elaboração de documentos regulatórios e preservação do equilíbrio atuarial dos planos de benefícios.

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Consultoria e assessoria na elaboração e prática de planos estratégicos de blindagem patrimonial, planejamento tributário e holding nas sucessões.

Transferência de comando de empresas e demandas que envolvam regimes de bens, elaboração de contrato de união estável, reconhecimento e dissolução.

Serviços extrajudiciais e judiciais para casamento, pacto antenupcial, divórcio, guarda, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, adoção, interdição, investigação e reconhecimento de paternidade.

Inventário judicial e extrajudicial. Suporte e elaboração de testamento e arrolamento. Ação revisional de alimentos.

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Análise e confecção de contratos comerciais, recuperação de créditos, demandas judiciais e extrajudiciais, contencioso empresarial.

Atuação em demandas que emanam a relação entre sócios, propriedade intelectual e industrial, bem como franquias, startup e filiais.

Elaboração de estatutos, regimentos, acordos, compliance, regulamentos e contratos sociais.

Consultoria e assessoria na constituição, estruturação de sociedades e instalação de empresas estrangeiras em território nacional.

Defesa e oferecimento de ação perante Tribunal Arbitral, assim como atuação na fusão e aquisição de empresas.

Serviço judicial para recuperação e falência de empresas.

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Consultoria e assessoria nas relações de natureza rural, regularização fundiária de áreas atingidas por unidades de conservação e zonas permanentes de preservação ambiental.

Serviços para demandas que emanam o uso da terra e recursos naturais em atividades agrícolas e agropecuárias.

Ações de indenização e acompanhamento de desapropriação perante o INCRA.

Diligências para obtenção de certificações, licenciamentos e retificação imobiliária, assim como regularização de imóvel rural junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Processo administrativo, ação judicial e execução fiscal que trata de Imposto Territorial Rural.

Ação civil pública e assessoria jurídica na elaboração de projetos e empreendimentos rurais.

Na área agroambiental, prestamos assessoria envolvendo títulos de crédito rural para financiamento das atividades agrárias.

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Elaboração de parecer e resposta a consultorias rotineiras.

Análise da legislação vigente e reforma trabalhista, com atualização e elaboração de documentos.

Participação em reuniões sindicais e auxílio na elaboração de convenção coletiva de trabalho, acordo, contratos e banco de horas.

Assessoria na negociação de conflitos, solução de greve e redução do passivo trabalhista.

Elaboração, conferência de cálculos, acompanhamento na rescisão trabalhista e confecção de documentos.

Procedimentos que evitam a propositura de ações trabalhistas e acompanhamento em dissídios individuais e coletivos.

Confecção de instrumentos coletivos de trabalho e implantação de PLR e PR.

Defesa dos interesses do cliente perante a Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e SRTE.

Medidas judiciais especiais, audiência e sustentação oral em tribunal, bem como representação em reclamação trabalhista perante todas as instâncias de jurisdição.

Acompanhamento de procedimento investigatório e defesa em inquérito civil e ação civil pública.

Ação de interdito proibitório e demandas que envolvam segurança do trabalho, acidente do trabalho, saúde ocupacional, insalubridade, periculosidade, justa causa, rescisão indireta e responsabilidade civil.

Assuntos que versam sobre a terceirização e contratação de fornecedores ou representantes.

Oferecemos consultoria preventiva e assessoria a cooperativas, empresas do varejo e construção civil, bem como assessoria trabalhista para portuários.

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Ação judicial na defesa dos interesses de pessoa física e jurídica, visando recompor o dano material e moral a que foi submetido.

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, demandas relacionadas a planos de saúde, seguro e prestação de serviços bancários, bem como pacotes de turismo e viagens.

Ação judicial para dirimir conflitos oriundos de contrato de transporte (atrasos, extravio de bagagens, overbooking).

Prejuízos a saúde relacionados a danos estéticos, incapacidade temporária ou invalidez permanente, assim como acidentes de trânsito.

Descumprimento de contratos em geral.

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Responsabilidade civil, obrigações e direitos reais (reintegração de posse, propriedade, usucapião, imissão na posse, servidões, usufruto, promessa de compra e venda, hipoteca, comodato, manutenção da posse entre outros), Direito das coisas (reivindicatória e possessória).

Oferecemos prestação de serviço para empresas na negociação de cobranças, recuperação de créditos por via judicial e extrajudicial.

Ajuizamento de ação de despejo, cobrança, acordos, contrato de locação e fiança, bem como assessoria a síndicos e corretores de imóveis.

Assessoria, consultoria e confecção de contratos cíveis em geral.

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Para pessoa física realizamos acordo extrajudicial e buscamos dirimir conflitos, também ajuizamos ações em geral que obrigam o cumprimento da legislação consumerista, redução de débitos e renegociação de dívidas, bem como ação revisional.

Oferecemos consultoria para cálculos e analise de documentos advindos de planos de seguro, financiamento, empréstimo, cartão de crédito, compras pela internet e loja física, leasing e cheque-especial; contratos que se submetam a aplicabilidade das relações de consumo.

Para pessoa jurídica prestamos consultoria na confecção e assinatura de contratos, elaboração de documentos que exigem o conhecimento das normativas de consumo e atos regulatórios específicos, relacionados a órgãos governamentais e entidades de proteção ao crédito.

Defendemos os interesses de empresários perante o PROCON, BACEN e outros órgãos de fiscalização e afins.

Oferecemos consultoria com objetivo de reduzir o passivo oriundo de ações consumeristas.

Ajuizamos ação regressiva contra fornecedores e fabricantes de mercadorias.

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O Escritório Dias Advocacia e Consultoria visa um atendimento de qualidade, rápido e eficaz na resolução de conflitos.

Atuamos em demandas de baixa e alta complexidade, sempre colocando em primeiro lugar os interesses dos nossos clientes.

Prestamos assessoria avulsa ou permanente em várias áreas de atuação do direito e oferecemos consultoria especializada em direito aduaneiro, marítimo, tributário, portuário e empresarial.

Nossos profissionais conduzem cada processo judicial individualmente e não trabalhamos com ações massivas. Cada processo é único e recebe atenção especial.

Dispomos de advogados parceiros em vários Estados, assim atingimos um atendimento nacional e de qualidade.

Disponibilizamos plano de prestação de serviço jurídico, direcionado a empresas de vários seguimentos de mercado e de diferentes níveis de porte e estrutura.

Temos compliance aduaneiro e tributário. Consultoria especializada visando reduzir passivo tributário, incluindo gestão e blindagem patrimonial dos sócios.

Disponibilizamos plano de prestação de serviço de compliance direcionado a empresas, para evitar, reduzir ou afastar a responsabilização administrativa ou civil de sócios e administradores.

Atuamos na assessoria e consultoria para fundação de Associações de Proteção Veicular legalizada e registrada. Confeccionamos Estatuto, Regulamento e outros documentos para início e manutenção, bem como prestamos serviços de cobrança extrajudicial e ajuizamento de ação de regresso a Cooperativas, que hoje são equiparadas a seguradora veicular.