LEGISLAÇÃO COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54/2018

Publicada em 03/01/19, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 54/2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária, que aprova o Regulamento Técnico para o registro de Aditivos Antimicrobianos Melhoradores de Desempenho e Aditivos Anticoccidianos administrados via alimentação animal.

O registro será concedido após atendimento ao que determina o Regulamento aprovado pelo Decreto no 5.053, de 22 de abril de 2004 e mediante apresentação, por parte do interessado, e aprovação, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Para maiores informações acessar a IN nº 54/2018 na íntegra.

Publicado em: 03/01/2019

Fonte: Imprensa Nacional (Casa Civil da Presidência da República)