A Notícia Siscomex-Importação, Edição 0017, de 30/04/2019, dispõe que os CPF’s que possuem representação por funcionário para mais de um CNPJ, terão suas representações mais antigas excluídas em 06/05/2019, sendo…

Foi publicado na data de hoje pela Receita Federal do Brasil a Instrução Normativa nº 1.880/19, a qual dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de…

A partir de 19/03/2019, as Importações de veículos amparados no Acordo Automotivo entre Brasil e México – ACE-55 estarão dispensadas da anuência do Decex. A informação consta da Notícia Siscomex-Importação…

Notícia Siscomex-Exportação 0005, de 17/01/2019, informa que desde o dia 16 de janeiro de 2019, o Portal Único Siscomex permite a elaboração e retificação, por tela, de Declaração Única de…

Publicada em 03/01/19, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 54/2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária, que aprova o Regulamento Técnico para o registro…

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.866, de 2018, que traz modificações no regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre, entre outras…

A estrutura do recentemente criado Ministério da Economia foi publicada na Medida Provisória nº 870, no primeiro dia do ano, em edição extraordinária do Diário Oficial da União. A pasta…