“(…) CFOP. I – Considera-se devolução de mercadoria a operação que tenha por objeto anular todos os efeitos da operação anterior. II – A Nota Fiscal de devolução, emitida pelo…

Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil à base do ingrediente ativo tiram, na concentração de 700,0 g/kg, para o tratamento das sementes que menciona, exclusivamente para exportação…

A Portaria SEPEC nº 324, de 29/08/2019, já entrou em vigor alterando os critérios para análise técnica dos processos de concessão de Extarifários para Bens de Capital – BK e…

A discussão sobre a diferenciação regulatória e o regime de liberdade de preços para o setor portuário foi tema do 8º Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, realizado…

A Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria da Receita Federal do Brasil informam que os códigos de enquadramento de operação informados nos itens das Declarações Únicas de Exportação (DU-E)…

Egito foi o terceiro maior importador do feijão produzido no Brasil nos sete primeiros meses deste ano, de acordo com informações dadas pelo Sistema Comex Stat, do Ministério da Economia.…

Dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização).…

No dia 7 de junho de 2019, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação…

A data para entrada em vigor é 14/06/2019, sendo que a habilitação de RADAR no SISCOMEX que antes era válida por 18 meses, passará a ser válida somente por 6…