A data para entrada em vigor é 14/06/2019, sendo que a habilitação de RADAR no SISCOMEX que antes era válida por 18 meses, passará a ser válida somente por 6 meses.
Para SRFB o objetivo é aprimorar o gerenciamento de risco das operações de comércio exterior.
O Escritório Dias Advocacia & Consultoria frisa que as empresas com inatividade no RADAR serão bloqueadas automaticamente quando da entrada em vigor desta normativa.
Seguimos à inteira disposição para consultoria especializada no assunto.
Fonte: Receita Federal